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Geral

Câmara Federal deve votar 2º turno da PEC dos Vereadores

Agência Câmara - 17 de maio de 2004 - 08:57

Nesta semana, duas propostas importantes devem ser votadas pelo Plenário da Câmara: o segundo turno da PEC que define o número de vereadores (574/02), cuja votação está prevista para quarta-feira (19), dia em que deverá estar cumprido o prazo regimental de cinco sessões após o primeiro turno; e a PEC paralela da Previdência (227/04), que poderá ser votada a partir de terça-feira (18).
O substitutivo à PEC dos Vereadores aprovado em primeiro turno pela Câmara reduz em 5.062 o número de vereadores em todo o País. A emenda aprovada cria 21 faixas populacionais para substituir as três faixas que existem hoje na Constituição Federal e impõe um número máximo de vereadores para cada faixa.
Já a PEC Paralela da Previdência aguarda acordo entre os líderes partidários a respeito do subteto para servidores públicos nos estados e municípios.

Pauta trancada
A partir de hoje, a pauta do Plenário estará trancada por três medidas provisórias: a MP 179/04, que cria as contas correntes de investimento, isentas de CPMF quando o investidor trocar de aplicação; a MP 178/04, que autoriza a transferência de recursos da Cide, em caráter excepcional, para recuperação de infra-estrutura de transportes (malha viária) devido a situação de emergência ou calamidade pública; e as emendas do Senado à MP 165/04, que disciplina os contratos de gestão da Agência Nacional de Águas (ANA).
O presidente João Paulo Cunha espera a rápida aprovação dessas três matérias para permitir ao Plenário avançar nas demais votações.

Trabalho escravo
O presidente da Câmara, João Paulo Cunha, afirmou nesta sexta-feira que pretende incluir na pauta de votações a PEC 438/01, do Senado, que prevê o confisco da terra onde for constatada a existência de trabalho escravo. A comissão especial que analisou a proposta incluiu no texto da PEC a expropriação dos imóveis urbanos onde houver trabalhadores sob regime escravo.

Imposto de Renda
Na próxima semana, o debate sobre a correção do Imposto de Renda deverá se intensificar, já que foi aprovada a urgência para a tramitação do Projeto de Lei 3265/04, de autoria do deputado Geddel Vieira Lima (PMDB-BA), que propõe o reajuste da tabela.
Atualmente, a alíquota do imposto para pessoas físicas com rendimento mensal acima de R$ 1.058 é de 15%. A partir de R$ 2.115, sobe para 27,5%. Quem ganha menos de R$ 1.058 é isento de cobrança.
Pelo projeto, o trabalhador que ganhar até R$ 1.613 fica isento da cobrança. Quem receber até R$ 3.225 vai descontar 15% e, acima disso, vai pagar 25%.
O projeto também reajusta os rendimentos provenientes de aposentadoria e pensão do contribuinte com mais de 65 anos até o valor mensal de R$ 1.584.
Segundo especialistas, a tabela está com defasagem de 55% em relação à inflação de 1996 até hoje, e a falta de atualização prejudica as classes média e baixa da população. Isso porque, se o trabalhador tem um aumento, ele pode passar de uma faixa isenta de imposto para uma tributável, o que anula os ganhos.
Segundo dados da Receita Federal, apenas quatro milhões de contribuintes pagam imposto de renda no País. O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais (Unafisco) diz que o número é maior porque a Receita não contabiliza os que descontam Imposto de Renda na fonte.



Da Reportagem
Edição – Patricia Roedel