PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 03/04/2006



Em conformidade com o Artigo 189 do Regimento Interno desta Casa de Leis, informamos que na Pauta da Reunião Ordinária do dia 03 de abril de 2006, serão apreciados:

- Projeto de Lei nº. 022/06 de autoria do Executivo que “Revoga na íntegra, a Lei nº. 1413 de 07 de julho de 2004 e autoriza o Poder Executivo Municipal a doar um imóvel rural para a construção e instalação de uma indústria a empresa Rodopa – Exportação de Alimentos e Logística Ltda. no Distrito Industrial da Vila Santa Rita de Cássia”;
- Projeto de Lei nº. 019/06 de autoria do Executivo que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção à Associação Comercial e Empresarial de Cassilândia – ACEC e dá outras providências”;
- Projeto de Lei Complementar nº. 002/06 de autoria do Executivo que “Reestrutura a Procuradoria Geral do Município, e dá outras providências”;
- Projeto de Lei de autoria do vereador Zirlei Assis de Lima que “Reconhece como sendo de utilidade pública a Associação Avivamento Bíblico – A.A.B. – Cassilândia-MS”;
- Projeto de Lei de autoria do vereador Zirlei Assis de Lima que “Reconhece como sendo de utilidade pública a Associação Comunitária e Cultural Shalon”.

Câmara Municipal OSWALDO JOSÉ DOS SANTOS, 31 de março de 2006.



CELINO ARAÚJO
Presidente