A Comissão de Segurança Pública aprovou, no último dia 19, o Projeto de Lei 4676/01, que amplia o número de militares autorizados a participar do Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais. A proposta, de autoria da deputada Miriam Reid (PSB-RJ), altera o Decreto-Lei 667/69, que reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares.
Pelo texto aprovado, poderão participar daquele curso oficiais integrantes dos quadros de administração e de especialistas, que tiverem diploma de nível superior e que ascenderam ao oficialato após terem sido praças (subtenentes e sargentos). A medida trará a esse grupo possibilidade de promoção ao posto de Major.
O relator da matéria na comissão, deputado Alberto Fraga (PMDB-DF), apresentou parecer favorável ao projeto, com emenda. Esta refere-se aos estados em que a legislação tiver os quadros de oficiais de administração ou de especialista e Curso de Aperfeiçoamento de Sargento, e ela permite a matrícula dos integrantes desses quadros no Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais, desde que tenham nível superior e exista a possibilidade de ascensão ao grau hierárquico subseqüente ao de capitão em suas carreiras.