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ACEC: Presidente participa de reunião na FAEMS sobre taxas cartorárias

Presidente José Donizete destacou que o alto preço das taxas cartorárias em MS é ruim para todos, inclusive para os próprios cartórios

Redação - 16 de março de 2021 - 15:00

Ao centro da foto, o Presidente da ACEC, José Donizete
Ao centro da foto, o Presidente da ACEC, José Donizete

O Presidente da FAEMS juntamente com Presidentes das Associações Comerciais e Empresarias do Estado se reuniram neste ultimo dia 08 de março na sede da Associação Comercial de Dourados, para discutirem uma alternativa para redução dos valores das Taxas Cartorárias no Estado. Lavrar Escritura de um imóvel em Mato Grosso do Sul, custa até sete vezes mais do que em outros estados.

A situação está provocando uma verdadeira debandada de compradores de imóveis para lavrar a escritura fora do Mato Grosso do Sul, principalmente nas cidades fronteiriças, como é o caso de Cassilândia.

Para José Donizete, Presidente da Associação Comercial e Empresarial de Cassilândia, chegou um ponto que o serviço Cartorário está ruim para os usuários; para os donos de Cartórios e para o Município, porque o dinheiro sai para outro Estado. Donizete disse que é preciso rever essa situação aplicando valores adequados. Como vamos insistir para o cidadão prestigiar o município fazendo a sua escritura na cidade se lá fora o preço é substancialmente mais em conta.

O Deputado Estadual Barbosinha, participou do evento. Ele defende a redução desses valores e disse que por duas vezes o Tribunal de Justiça encaminhou Projeto de Lei para a Assembleia Legislativa propondo algumas alterações na cobrança, más acabou por retirá-los antes da votação, devido as alterações propostas pelos Parlamentares.

O Deputado afirmou que os percentuais repassados para outros órgãos públicos quando da lavratura de uma escritura impacta de forma decisiva no alto custo dos serviços. Chamou a atenção para os indicies de repasses feitos a outras entidades, como por exemplo: 10% para o Ministério Publico; 10% para o Tribunal de Justiça; 6% para a Defensoria Pública; 5% para o município; 5% para o Cartório que também repassa ao Tribunal; e, 4% para a Procuradoria Geral do Estado. Vejam que os repasses somam 40% do valor dos serviços, sem que essas entidades tenham qualquer participação na lavratura de uma Escritura. Disse que além do sacrifício imposto ao usuário estamos empobrecendo o Estado.

Donizete disse que este trabalho vai ser intensificado junto ao Tribunal de Justiça que tem o dever de apresentar um projeto de Lei propondo mudanças desses valores para apreciação da Assembléia Legislativa.

Sabemos que vai depender de muito diálogo para mexer nesses valores, até porque envolve muitos interesses, más isso é extremamente necessário e urgente, para evitar a evasão de receitas do Estado principalmente das cidades como Cassilândia que está na divisa de Goiás, onde os serviços Cartorários são muito mais em conta.

Por outro lado, já existem Cartórios que não estão conseguindo se manterem abertos, como disse o ex-Deputado Waldenir Machado, que exerce a 50 anos as atividades Cartorárias na comarca de Dourados, de onde os serviços são levados em massa para o Estado do Paraná.

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