Tudo sobre stj
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Justiça
Imóvel indivisível em copropriedade pode ser leiloado, mas penhora só deve recair sobre cota do devedor05 de junho de 2021
Superior Tribunal de Justiça
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Justiça
Suspensa liminar que impedia regularização de propriedades em APPs da Mata Atlântica no Paraná04 de junho de 2021
Superior Tribunal de Justiça
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Justiça
Nulidade do interrogatório por inversão da ordem é relativa e exige prova de prejuízo para o réu01 de junho de 2021
Superior Tribunal de Justiça
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Justiça
CEF pode cobrar taxa de administração e de risco de crédito nos contratos do SFH31 de maio de 2021
Superior Tribunal de Justiça
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Justiça
Por falta de fundamentação, Sexta Turma invalida quebra de sigilos telefônico, fiscal e bancário29 de maio de 2021
Superior Tribunal de Justiça
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Justiça
STJ suspende processo que pedia extinção da Fundação Renova28 de maio de 2021
Entidade gerencia os programas de reparação após tragédia de Mariana
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Justiça
STJ vê possibilidade de coexistência das marcas Nebacetin e Nebacimed27 de maio de 2021
Decisão é do Superior Tribunal de Justiça.
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Justiça
Redução da cláusula penal por pagamento tardio deve ser proporcional e equitativa25 de maio de 2021
Superior Tribunal de Justiça
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Justiça
STJ mantém decisão que proibiu delegado de frequentar congregação religiosa21 de maio de 2021
Multa de R$ 10 mil foi fixada para cada ato de descumprimento.
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Justiça
STJ: vídeo de humor do Porta dos Fundos não ofendeu imagem do Botafogo20 de maio de 2021
A crítica humorística realizada sem excessos, com o intuito de trazer a lume fatos a respeito da generalidade dos times de futebol, normalmente não provoca ofensa à imagem ou à reputação.
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Justiça
STJ considera ilegal substituição do chip do celular de investigado por número da polícia18 de maio de 2021
Hipótese de investigação não tem previsão na Constituição nem na Lei 9.296/1996.
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Justiça
Execução de sentença coletiva de consumo independe de filiação à entidade que atuou como substituta processual16 de maio de 2021
Todos os beneficiados pela procedência do pedido tem legitimidade para executar a sentença.
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Justiça
Honorário de administrador em recuperação de micro e pequena empresa deve se limitar a 2% da dívida13 de maio de 2021
Porcentagem independentemente do plano de recuperação adotado pela pessoa jurídica devedora.
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Justiça
STJ: Código Florestal define faixa não edificável a partir de curso d’água em áreas urbanas12 de maio de 2021
Decisão foi tomada em sede de Recursos Repetitivos
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Justiça
Sem má-fé do segurado, omissão de doença preexistente não impede cobertura do seguro prestamista11 de maio de 2021
A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça