A Superintendência de Administração Tributária da SEFAZ-MS publicou a Portaria 3488/2024, que altera os valores de referência do feijão preto tipo 1 e 2 na tabela de Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF). A atualização leva em consideração pedidos de contribuintes e pesquisas realizadas conforme o Regulamento do ICMS.

Os novos valores entram em vigor a partir de 5 de novembro de 2024 e se aplicam às disposições do Decreto nº 12.985, de 11 de maio de 2010, e do Anexo III - da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS.

A alteração foi publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul desta segunda-feira (04/11), edição 11.659.