Projeto de lei apresentado no Senado quer proibir que farmácias e drogarias condicionem descontos ao fornecimento de dados pessoais dos clientes. O objetivo é evitar que as informações sejam usadas para finalidades não relacionadas à assistência farmacêutica ou sejam compartilhadas com terceiros.

“A proposta surge em resposta a preocupações levantadas por entidades de defesa do consumidor e órgãos estatais, que consideram abusiva a prática de vincular descontos ao fornecimento de dados pessoais”, explicou o autor do projeto, o senador Rogério Carvalho (PT-SE).

Uma dessas entidades é o Idec (Instituto de Defesa do Consumidor), que divulgou pesquisas e participou de debates sobre a prática.

“Essas entidades também expressam preocupações sobre o compartilhamento indevido desses dados com terceiros, incluindo operadoras de planos de saúde e empresas de marketing”, acrescentou o parlamentar.

Outro ponto abordado pelo senador no projeto tem relação aos descontos recebidos pelo consumidor, considerando isso como “fatos fictícios, pois se aplicam sobre os preços máximos autorizados para cada medicamento, e não sobre os preços reais de mercado, os quais são geralmente muito menores”. “A proibição, no entanto, não se aplica aos descontos oferecidos por laboratórios farmacêuticos em programas de fidelidade, os quais são considerados benefícios reais e não fictícios”, concluiu.

A proposta foi apresentada na semana passada, pelo último andamento, está em tramitação na Comissão de Comunicação e Direito Digital.