Política
Pesquisa define valores de referência para café e soja em Mato Grosso do Sul
Entidades representativas podem contestar os valores da pesquisa em até sete dias
A Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul (SEFAZ-MS), através da Superintendência de Administração Tributária, divulgou os resultados da pesquisa de preços dos produtos: café em coco, café beneficiado, café torrado em grãos e soja. A pesquisa foi realizada pela Unidade de Pesquisa de Mercadorias (UPEM) com empresas que comercializam esses produtos no estado.
As entidades representativas dos setores da agricultura e indústrias de Mato Grosso do Sul têm o prazo de dois dias, a partir da publicação do Edital de Notificação 95/2024, para solicitar informações sobre os procedimentos utilizados na pesquisa. Caso discordem dos valores, as entidades podem apresentar petição ao Superintendente de Administração Tributária, no prazo de sete dias, a partir do recebimento das informações da UPEM.
A falta de manifestação das entidades dentro dos prazos estabelecidos implica na aceitação dos valores médios da pesquisa, que serão publicados como Valor Real Pesquisado (VRP).
O resultado foi publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul desta segunda-feira (04/11), edição 11.659.