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Zeca sanciona lei criando dois novos municípios

Anderson Viegas/APn - 27 de setembro de 2003 - 04:51

O governador Zeca do PT sanciona na segunda-feira, 29, às 8h30, no auditório da Governadoria, as leis que emancipam os distritos de Paraíso das Águas de Costa Rica e de Figueirão de Camapuã, aumentando de 77 para 79 o número de municípios do Estado.

A sanção das leis criando os municípios acontece após plebiscitos do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) terem apurado que a população dos distritos é favorável à emancipação e após os projetos de lei de criação das novas cidades terem sido aprovados por unanimidade na sessão extraordinária da Assembléia Legislativa desta sexta-feira.

O projeto de lei que emancipa o distrito de Figueirão é de autoria do deputado estadual Akira Otsubo (PTB) e do ex-deputado e atual conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Cícero de Souza, enquanto que o projeto de criação do município de Paraíso das Águas, é assinado por ambos e pelo deputado estadual Ary Rigo (PDT), líder do governo do Estado na Assembléia Legislativa.

Vontade popular – O plebiscito de Figueirão aconteceu no dia 14 de setembro, e participaram da votação moradores de Camapuã e de Costa Rica. Dos 11.603 votos válidos, apurados pelo TRE-MS, 97,84% o equivalente a 11.352 pessoas votaram a favor da emancipação do distrito e 2,16% o que representa 251 pessoas, contra.

Já o plebiscito da emancipação de Paraíso das Águas aconteceu no domingo passado, 21 de setembro, com a participação da população de Costa Rica, Chapadão do Sul e Água Clara. Segundo o TRE-MS, dos 12.180 votos válidos, 96,34%, ou 11.734 foram pró-emancipação e 3,66% contra.

O TRE-MS homologou na quinta-feira, dia 25, o resultado do plebiscito que demonstrou que a população dos dois distritos estava a favor do desmembramento, e hoje em sessão extraordinária a Assembléia Legislativa aprovou por unanimidade a criação dos dois municípios. Participarão da votação, que foi acompanhada do plenário por cerca de 200 moradores de Figueirão e Paraíso das Águas, 18 deputados.

Com a sanção do governador as leis de emancipação na segunda-feira, acontecerá no próximo ano à eleição para os cargos de prefeito e de vereadores dos dois municípios e em 2005 com a posse dos eleitos será efetivada de fato a criação de Figueirão e Paraíso das Águas.

Os novos municípios – Figueirão está distante aproximadamente 120 quilômetros de Camapuã, possui uma população de aproximadamente 4,2 mil pessoas, e economia baseada na pecuária. Já Paraíso das Águas, tem cerca de 4,3 mil habitantes e conta com a agricultura e pecuária como base da economia.

Para obter a emancipação os dois distritos cumpriram antes uma série de pré-requisitos estipulados pela constituição federal, como possuir mais de quatro mil habitantes, ter uma arrecadação mínima equivalente a um milésimo da receita do Estado, e possuir no mínimo 10% dos eleitores das cidades de onde pretendiam se desmembrar.


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