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Zeca discute com governadores do CO a reforma tributária

Agência Popular - 13 de agosto de 2003 - 09:39

O governador Zeca do PT reúne-se hoje em Brasília com os demais governadores dos estados do Centro-Oeste: Blairo Maggi (PPS-MT), Marconi Perillo (PSDB-GO) e Joaquim Roriz (PMDB-DF). O encontro será às nove horas (horário de Mato Grosso do Sul) no Hotel Naoum. Os governadores devem anunciar posição conjunta a respeito da proposta de reforma tributária em tramitação no Congresso Nacional.
Zeca do PT tem afirmado que não abre mão de quatro pontos na reforma, considerados importantes para o Estado: a tributação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na origem, manutenção da taxação do ICMS do gás para Mato Grosso do Sul, o respeito aos contratos de incentivos fiscais e uma política de transição com prazo para os estados substituírem o mecanismo de atração de novos investimentos e a justa divisão dos recursos do Fundo de Desenvolvimento Regional.
Com relação à taxação do ICMS do gás, o governador, em reunião recente com o relator da proposta de reforma tributária, deputado federal Virgílio Guimarães (PT-MG), explicou que, se a regra fosse mudada, transferindo a cobrança para o destino, Mato Grosso do Sul perderia cerca de 15% de suas receitas - algo em torno de R$ 200 milhões. “Mato Grosso do Sul é um estado em desenvolvimento e não pode perder receitas. Isso inviabilizaria investimentos em setores essenciais no Estado”, argumentou.
Autor da proposta de criação do Fundo de Desenvolvimento Regional, Zeca do PT defende a divisão justa da receita cabendo 30% do total para a região Norte, 30% para o Centro-Oeste e 40% para o Nordeste.
"A bancada nordestina, que é bastante articulada, movimentava-se para reivindicar o mesmo critério de distribuição do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) para o novo fundo. Isso seria extremamente prejudicial ao Norte e Centro-Oeste. Para se ter uma idéia, Mato Grosso do Sul recebe apenas 1% do FPM e para toda a região Centro-Oeste vem em torno de 7%, enquanto o Nordeste fica com 60% do total", explicou.
A criação do Fundo de Desenvolvimento Regional foi definida em reunião na sexta-feira entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e governadores, seguindo a proposta original do governador Zeca do PT, inclusive no que diz respeito à distribuição dos recursos. O Fundo totalizará investimentos anuais de R$ 2 bilhões, dos quais R$ 600 milhões serão destinados ao Centro-Oeste.(João Prestes )

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