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Zeca assegura o ICMS do gás para MS

Agência Popular - 23 de agosto de 2003 - 04:50

O encontro entre o governador Zeca do PT e o relator da reforma tributária, deputado Virgílio Guimarães (PT-MG), ontem em Brasília, garantiu a Mato Grosso do Sul a taxação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre o gás boliviano na origem e não no destino, como queria o governo de São Paulo.

“Essa definição fará parte do texto constitucional”, afirmou Virgílio Guimarães, depois da reunião com o governador. Segundo o parlamentar, as propostas encaminhadas pelo governador Zeca do PT resultaram em “soluções equilibradas” e numa “vitória expressiva” para Mato Grosso do Sul. “Foi uma conquista do governo e da bancada”, disse o governador, que estava acompanhado dos deputados federais do PT, Vander Loubet e Antônio Carlos Biffi, coordenador da bancada.

O governador Zeca do PT explicou que havia risco de o ICMS do gás ser tributada no destino, o que resultaria prejuízo de arrecadação da ordem de R$ 180 milhões por ano na receita do Estado. Segundo Zeca, o trabalho de bastidor realizado pelos parlamentares e o encontro com o relator hoje pela manhã fizeram com que as negociações avançassem, colocando fim a uma das polêmicas que mais o preocupavam na formatação da reforma tributária.


Incentivos - A reunião serviu também para que os dois discutissem questões do interesse de todo o Centro Oeste, como a ampliação do prazo para permanência dos incentivos fiscais às empresas que se instalaram ou estão em fase de instalação nos três estados - Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e Goiás - e no Distrito Federal e distribuição mais justa dos recursos que serão destinados pelo futuro Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional.

Zeca afirmou que defende a manutenção dos incentivos por um prazo mínimo de 12 anos, mais o período de transição que, segundo ele, deve ser compatível com a promulgação e vigência do Fundo de Desenvolvimento Regional. A região será beneficiada também com percentuais do futuro Fundo Rodoviário. “Essa mudança contempla o setor de infra-estrutura, com investimentos necessários ao desenvolvimento”, disse Zeca do PT.

Polêmicas - O governador afirmou que é natural que cada governante tenha uma visão sobre os efeitos da reforma tributária que, na sua avaliação, é importante para o País, mas suscetível a polêmicas que vêm sendo travadas em Brasília. Explicou que sua preocupação é garantir parâmetros que beneficiem Mato Grosso do Sul e o Centro-Oeste, a região que mais se desenvolve no Brasil, e que ainda tem um enorme potencial de crescimento através da exportação de carne e grãos.

“São Paulo defende os seus interesses e nós os nossos. Precisamos de novos instrumentos que garantam a indenização das perdas nas exportações e que permitam a industrialização do setor agropecuário”, afirmou.

Na avaliação do deputado Virgílio Guimarães, a conversa com o governador foi fundamental para aprimorar o texto que será votado pela Câmara dos Deputados. O relator destacou a criação de um fundo de assistência social e a “calibragem” nas alíquotas do ICMS como dois pontos que avançaram depois do encontro e garantiu que a reforma não implicará aumento da carga tributária.

“As posições defendidas pelo governador Zeca do PT são adequadas e fundamentais para Mato Grosso do Sul”, Guimarães. O deputado acha que o debate “andou muito”. “A reforma tributária está sendo feita para dar confiança à economia e promover o crescimento do País”, disse o parlamentar. A previsão, segundo ele, é que todo o texto seja aprovado definitivamente até dezembro para produzir efeitos já a partir de janeiro do próximo ano.

Vasconcelo Quadros

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