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Geral

Votação da reforma pode encerrar na terça-feira

Agência Câmara - 07 de agosto de 2003 - 10:31

Foi adiada a sessão extraordinária do Plenário prevista para hoje. Os deputados vão retomar a votação dos destaques à Reforma da Previdência (PEC40/03) na próxima terça-feira (12).

APROVADOS
Nesta madrugada, o Plenário manteve a contribuição previdenciária para os aposentados e pensionistas e definiu o subteto para o Judiciário estadual no valor de 90,25% do subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal, incluindo também os procuradores estaduais neste limite, além do Ministério Público e da Defensoria Pública.
Os deputados também aprovaram uma transição para os servidores que venham a se aposentar com proventos proporcionais de acordo com as regras já estipuladas pela reforma feita no governo Fernando Henrique Cardoso. O desconto de 5% sobre o provento a cada ano que faltar para atingir a nova idade requerida (60 anos para homem e 55 anos para mulher) fica reduzido para 3,5% nos anos de 2004 e 2005, voltando a ser de 5% a partir de 1º de janeiro de 2006.

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