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Geral

União civil de homossexuais na Câmara dos Deputados

Ellis Regina/Agência Brasil - 08 de outubro de 2003 - 10:49

A Câmara dos Deputados instalou há pouco a frente parlamentar pela livre expressão pessoal. Formado por 44 parlamentares, o grupo pretende dar seguimento aos 15 projetos de lei existentes na Casa que implementam políticas públicas para gays, lésbicas e travestis. Tramitando na Câmara há oito anos, o projeto de autoria da ex-deputada Marta Suplicy, que legaliza a união civil entre pessoas do mesmo sexo, foi a principal reivindicação dos grupos ativistas presentes durante o lançamento da frente.

De acordo com o secretário de Direitos Humanos da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Travestis (ABGLT), Cláudio Nascimento, um grupo de 100 ativistas virá a Brasília na primeira quinzena de novembro para pedir a inclusão imediata do projeto de lei que legaliza a união civil de homossexuais na pauta do plenário da Câmara.

Os ativistas visitarão os parlamentares do PT em busca de apoio da base governista para a aprovação do projeto. "Entendemos que temos todas as condições favoráveis para aprovação, incluindo o apoio da opinião pública", disse Nascimento.

O exemplo de política pública nessa área foi dado, em dezembro passado, pela Argentina. O Parlamento daquele País aprovou a união civil entre pessoas do mesmo sexo, em Buenos Aires e na Província de Rio Negro. De acordo com o dirigente da Sociedade de Integração de Gays e Lésbicas da Argentina, Rafael Freda, os argentinos tiveram dois meses para se opor ao projeto depois de sua aprovação, mas não houve oposição - a lei entrou em vigor sem que nenhuma comunidade ou membros da Igreja se opusessem ao projeto, destacou.


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