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TSE volta atrás e diminui rigor da verticalização

Humberto Marques/Campo Grande News - 08 de junho de 2006 - 21:24

Sete ministros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) reformularam hoje o entendimento feito há dois dias atrás, permitindo a flexibilização nas coligações eleitorais. O presidente do tribunal, Marco Aurélio Mello, foi o primeiro a mudar seu voto, admitindo que a última decisão da Corte seria “passível de falha”, segundo a Folha Online. “Não posso me substituir ao Congresso Nacional e insistir na verticalização pura”, afirmou Mello.

O TSE alegou que era preciso respeitar o princípio da segurança jurídica, que estabelece que as regras não podem ser alteradas na proximidade de seu vigor. “Não estou convencido que a decisão de terça-feira seja inconstitucional. O que me comove é o fator insegurança no meio político”, apontou o ministro Cezar Peluso.

Essa nova decisão permite que os partidos fechem alianças informais em Estados diferentes daquelas fechadas na disputa eleitoral – na terça-feira, o TSE havia deliberado que agremiações coligadas na disputa pela Presidência da República estavam proibidas de ser adversárias nos Estados. Isso se tornou um empecilho para o PFL e o PSDB, por exemplo, que terão candidatos próprios no Distrito Federal e seriam obrigados a cancelar a aliança em torno de Geraldo Alckmin (PSDB) ou abrir mão da disputa regional.

A reforma na decisão permitirá que partidos sem candidato na sucessão presidencial se aliem com qualquer sigla nos Estados. Com isso, outro partido beneficiado com a reforça na decisão foi o PMDB, que não deve ter candidatura própria à Presidência justamente para se manter livre na formalização de coligações nos Estados. Sem candidato, a legenda só poderia ter acordos com outros partidos que não possuíssem candidato a presidente ou não estivessem coligados com partidos na disputa. Isso atrapalharia os planos peemedebistas em Mato Grosso do Sul, uma vez que o pré-candidato André Puccinelli (PMDB) articula alianças com o PSDB e PFL, além de negociar com o PPS e o PDT.

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