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TSE decide manter processo de cassação de governador

Agência Brasil - 04 de março de 2009 - 18:41

Brasília - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou hoje (4) o pedido do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) de extinção do processo de cassação do mandato do governador de Sergipe, Marcelo Déda (PT-SE), acusado por abuso de poder econômico e político.

O ministro do TSE Félix Fischer, relator da ação, decidiu dar continuidade ao processo, mesmo com a desistência do PTB de continuar com a ação. De acordo com o TSE, o Ministério Público Eleitoral (MPE) tem legitimidade ativa para atuar no processo, pois a natureza da ação é de ordem pública.

Ontem (3), a Procuradoria Geral Eleitoral (PGE) apresentou um parecer no qual opina pela continuidade da tramitação do processo. A ação “transcende o mero interesse privado da parte [o PTB], havendo assim, o bem maior a ser tutelado, qual seja, o princípio da democracia, resguardado na lisura do pleito”, disse o Ministério Público Eleitoral no parecer.


Em dezembro do ano passado, o PTB deveria ter regularizado sua representação junto ao processo, pois a ação era de autoria do Partido dos Aposentados (PAN), incorporado ao PTB em 2007. Entretanto, a legenda declarou que não tinha interesse em dar prosseguimento ao pedido de cassação. Segundo o tribunal, o MPE manifestou-se pela continuação do processo.

A cassação de Marcelo Dedá foi pedida sob a alegação de que o governador teria feito propaganda irregular durante a campanha eleitoral de 2006.


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