O plenário do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) confirmou que a regra da verticalização vale para as eleições deste ano. Os ministros do tribunal negaram, por unanimidade, um pedido de reconsideração apresentado pelo PSL sobre a emenda constitucional que vetava a aplicação dessa regra para este ano, informa a Folha online. Os ministros do TSE entenderam que modificar as regras a menos de um ano de eleição afetaria a "segurança jurídica" das decisões tomadas pela instituição.

A regra da verticalização determina que os partidos devem reproduzir nos Estados as coligações políticas acertadas em nível federal. A PEC (Proposta de Emenda Constitucional), aprovada pelo Congresso, liberava os partidos para fazer qualquer aliança nos âmbitos municipal, estadual e nacional já nas eleições deste ano. A PEC, no entanto, já foi contestada pelo TSE.

O tribunal ainda deve se pronunciar na próxima terça-feira sobre a validade da chamada "minirreforma eleitoral", sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no último dia 10, para as eleições deste ano. Entre outras modificações, a nova lei permite a veiculação de cenas externas no horário eleitoral gratuito.