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Tributária: Senado fará audiências públicas

Agência Senado - 06 de outubro de 2003 - 10:03

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)do Senado Federal vai promover uma série de audiências públicas nos próximos dias sobre a reforma tributária. A primeira será com o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, já na quarta-feira (8), e no dia seguinte estarão na CCJ governadores e empresários. Na outra semana serão ouvidos mais governadores, prefeitos e sindicalistas. O anúncio das audiências foi feito pelo presidente da CCJ, senador Edison Lobão (PFL-MA), pelo relator da reforma, senador Romero Jucá (PMDB-RR), e pelo líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), em entrevista à imprensa.

Romero Jucá informou que apresentará seu relatório preliminar na noite do dia 14 próximo e o presidente Edison Lobão previu que a reforma tributária estará votada na CCJ até o dia 30 deste mês, sendo enviada a seguir ao Plenário. Ao mesmo tempo em que serão realizadas audiências públicas, o relator e os líderes partidários negociarão os detalhes da reforma, especialmente com governadores, empresários e prefeitos de grandes cidades. Na previsão do líder governista, a primeira votação no Plenário do Senado poderá ocorrer antes do dia 15 de novembro.

- A matéria deverá andar com mais rapidez que na Câmara, pois já há no Senado um acordo sobre a matéria. Falta o detalhamento, que negociaremos até a véspera da votação na CCJ. O importante é que temos acordo sobre como deverá ser a reforma - ponderou Aloizio Mercadante.

O líder do governo no Senado reafirmou que não existe intenção de fatiar a reforma tributária ou criar uma emenda constitucional paralela, como na reforma da Previdência.

- O texto da Câmara que for aprovado pelos senadores poderá ser promulgado separadamente. Existe precedente nesse assunto. Já a parte que for modificada pelo senadores, será remetida de volta à Câmara - informou o relator Romero Jucá.

Um dos pontos mais importantes da reforma, na opinião do líder Aloizio Mercadante, é a regionalização dos investimentos, inclusive via Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Interrogado sobre as reclamações de governadores e as observações do presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), sobre a idéia de substituição do projeto da reforma tributária pelos senadores, Mercadante observou que o Senado fará uma “discussão totalmente transparente da reforma e, depois, a Câmara terá toda soberania para opinar sobre o trabalho do Senado”.

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