O ministro da Fazenda, Antonio Palocci, informou hoje, durante sua exposição na audiência pública promovida pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal sobre a proposta de reforma tributária, que neste ano “houve uma efetiva redução” do peso dos tributos em relação ao Produto Interno Bruto (PIB), indicador da geração de riqueza no país. Os dados revelados aos senadores mostram um recuo de 23,7% do PIB, no acumulado até o terceiro trimestre de 2002, para 21,4% verificados no mesmo período deste ano.

Com esse estudo, Palocci procurou contestar previsões divulgadas na imprensa sobre a suposta elevação da carga tributária no Brasil para 40% do PIB. A arrecadação federal, observou o ministro, subiu em valores nominais de R$ 218,3 bilhões para R$ 242,4 bilhões no período comparado, enquanto o PIB evoluiu de R$ 920,5 bilhões para R$ 1.130,9 bilhões no acumulado nos três trimestres deste ano.

Palocci utilizou os números para mostrar a disposição do governo de não elevar a carga tributária, rebatendo as críticas à proposta de emenda à Constituição nº 74 de 2003, em tramitação no Senado. O ministro da Fazenda disse que essa redução da carga de tributos para os brasileiros não ocorreu sem um grande esforço fiscal, representado pelo corte inicial de R$ 14 bilhões no Orçamento da União deste ano e o que ocorreu em caráter suplementar neste mês.

Na sua avaliação, a reforma tributária precisa ser feita para “parar de piorar o quadro de distribuição de renda no país”, se não contribuir para reverter essa situação. Os gastos sociais do governo, continuou Palocci, têm aumentado em relação ao PIB. Mas a regressividade da estrutura tributária brasileira, afirmou, acaba atuando no sentido contrário dos programas de transferência direta de renda do governo.

- O quadro de distribuição de renda está paralisado no país - disse Palocci, acrescentando que um crescimento econômico sustentado depende da redução dessas desigualdades.

A atual proposta de reforma tributária, segundo o ministro, não tem por objetivo refazer o pacto federativo. Ele recordou que todas as tentativas dos últimos 10 anos com esse intuito levaram a impasses e houve necessidade de elevação da carga tributária - o que foi feito no governo Fernando Henrique Cardoso, segundo Palocci.

Durante a audiência, o ministro alinhou os propósitos da reforma de elevar a eficiência econômica, estimulando a produção e o investimento, reduzir a regressividade da estrutura tributária brasileira, buscar sua simplificação, ampliar o número de contribuintes e intensificar o combate à sonegação.