Geral
TRE já totaliza 43 ações pedindo mandatos de "infiéis"
Aberto o prazo para que o Ministério Público Eleitoral ou interessados se manifestem para requisitar o mandato de parlamentares que tenham trocado de partido após 27 de março data estipulada pelo Tribunal Superior Eleitoral para vigorarem as regras de fidelidade partidária o Tribunal Regional Eleitoral já contabilizou 43 ações relativas. O prazo para que partidos fizessem tal requisição expirou em 29 de novembro.
Do total de ações, 32 foram protocoladas por partidos e 11 por pessoas físicas com interesse nos cargos. Conforme a assessoria do TRE, o PT foi o partido que mais requereu cargos no Estado: 12 no total. PPS (seis ações), PTB e PMN (quatro), PSB (duas), Democratas, PMDB, PDT e PRTB (uma cada) também apresentaram pedidos para recuperar mandatos. A grande maioria de alvos dos processos são vereadores (41), enquanto dois processos abertos são contra os deputados estaduais Ari Artuzi (que trocou o PMDB pelo PDT) e o Coronel José Ivan de Almeida (que saiu do PSB).
Após receber as ações e forem efetuadas possíveis correções, o tribunal irá citar os parlamentares, que terão cinco dias para apresentarem suas defesas. Os vereadores e deputados se manterão no cargo se provarem que os desligamentos de partido ocorreram por justa causa incorporação ou fusão de partido, criação de novo partido, mudança ou desvio do programa partidário ou discriminação pessoal.