Segunda-feira (04), o Poder Judiciário retoma suas atividades normais depois do período forense. Durante o recesso, oficiaram a 1ª e a 2ª Turma Especial, e, a partir de hoje, iniciam-se os trabalhos das Seções Cíveis, da Seção Criminal, da Seção Especial Cível, das Turmas Cíveis, das Turmas Criminais e do Pleno. A novidade para este semestre fica por conta das alterações do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Mato Grosso do Sul, aprovadas pela Assembléia Legislativa do Estado antes do recesso e publicadas no Diário Oficial no dia 21 de julho de 2003, com objetivo de dar mais agilidade aos julgamentos.
A Lei nº 2.653/03 proporciona maior celeridade na votação dos recursos no Tribunal de Justiça, porque regulamentou a competência do Tribunal Pleno, passando algumas matérias para o âmbito das Seções Cíveis e da Seção Criminal. A medida alivia a pauta do Pleno e propicia maior agilidade na prestação jurisdicional. Essa mesma lei ainda reestrutura o sistema de cumprimento de mandados no Judiciário, por meio da Controladoria de Mandados.
As medidas, embora sejam internas, têm reflexo direto na agilização dos trabalhos judiciários. De acordo com o relatório divulgado no início do período forense, a Secretaria Judiciária prevê um recorde de processos distribuídos e processos julgados em 2003. Conforme os registros, no primeiro semestre foram distribuídos 7.512 processos e julgados 7.272. Com essa média, até o final do ano, o número dobra, o que significa um crescimento de 100% na produção do Tribunal de Justiça nos últimos cinco anos, período em que o número de Desembargadores subiu apenas de 21 para 25.
Outra novidade trazida pela nova lei está na composição da Seção Criminal: o Ouvidor Judiciário passa a exercer função jurisdicional como membro integrante. No biênio 2002/2004, o Ouvidor Judiciário de Mato Grosso do Sul é o Des. Carlos Stephanini, que, além do Tribunal Pleno e da Segunda Turma Criminal, passa a compor também a Seção Criminal.
Abrindo o calendário, a 3ª Turma Cível julga na segunda-feira (4), às 8 horas, 16 processos. No período da tarde (14 horas), a 1ª Seção Cível julga 3 processos, e a Seção Criminal, 11 processos. O restante do calendário pode ser conferido no site do Tribunal de Justiça, www.tj.ms.gov.br, no canal Consultas, Pauta de Julgamento.