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Thomaz Bastos vai à Câmara na quinta-feira

Agência Câmara - 18 de abril de 2006 - 22:14

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), deputado Sigmaringa Seixas (PT-DF), informou hoje que o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, comparecerá à comissão nesta quinta-feira (20), às 10 horas. Ele irá esclarecer sua suposta participação no episódio da quebra de sigilo do caseiro Francenildo Costa pela Caixa Econômica Federal. Sigmaringa destacou que foi o próprio ministro quem ligou dispondo-se, espontaneamente, a comparecer à CCJ.
Na avaliação do deputado, a comissão é o local mais apropriado para Bastos prestar esclarecimentos sobre o episódio que culminou com a queda do ministro Antonio Palocci. "Na CCJ, o debate poderá se dar com maior precisão, sem muitas interferências. O ministro poderá falar com clareza sobre tudo que ele sabe", afirmou. Segundo Sigmaringa, qualquer deputado - integrante ou não da comissão - poderá fazer perguntas, embora a prioridade seja para os membros da CCJ.
O líder do PPS, deputado Fernando Coruja (SC), lembrou que há dois requerimentos do seu partido, um apresentado ao Plenário e outro à CCJ, convocando o ministro. Segundo Sigmaringa Seixas, a votação desses requerimentos está suspensa e, caso os deputados não se sintam satisfeitos com os esclarecimentos do ministro, a comissão poderá votar a convocação de Thomaz Bastos.

Depoimento em plenário
Sobre a possibilidade de realização do depoimento em plenário, como quer o PPS, o presidente Aldo Rebelo assinalou que a CCJ é um lugar adequado, assim como o plenário. O presidente negou que haja divergências entre a Câmara e o Senado sobre o assunto. "Não há divergência e, se houver, é da democracia. A Câmara e o Senado não têm de estar de acordo sobre tudo", disse.
Ele também negou divergências com o presidente do Senado, Renan Calheiros. "O presidente Renan Calheiros e eu temos uma trajetória de mais de 30 anos de convivência, de compreensão e de harmonia."

OAB
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Roberto Busato, defendeu a vinda de Thomaz Bastos ao Congresso. A imprensa publicou que o ministro teria atuado como um advogado informal do ex-ministro Antonio Palocci. De acordo com Busato, por ocupar o cargo de ministro, Thomaz Bastos está impedido de exercer a advocacia. "Ele está incompatibilizado com a advocacia, portanto, seria exercício irregular da profissão da qual ele está impedido de fazê-lo. Não é um caso de infração ética e disciplinar tendo em vista que ele está afastado das funções de advogado".

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