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Tebet pede respeito ao pacto federativo

Agência Senado - 26 de abril de 2006 - 19:08

O senador Ramez Tebet (PMDB-MS) anunciou seu apoio às reivindicações feitas pelos prefeitos brasileiros na 9ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que acontece até a quinta-feira (27). O parlamentar pediu respeito ao pacto federativo - a forma como são distribuídas as atribuições dos municípios, dos estados e da União -, dizendo que as prefeituras não dispõem de recursos suficientes para arcar com suas responsabilidades.

- O pacto federativo adequado deve garantir uma real descentralização administrativa, de forma que as competências do poder público sejam bem delimitadas e os estados e municípios sejam fortalecidos - disse.

Tebet endossou uma das principais bandeiras da Marcha dos Municípios: o aumento de um ponto percentual da arrecadação dos impostos de renda (IR) e sobre produtos industrializados (IPI) que cabe ao Fundo de Participação dos Municípios, passando de 22,5% para 23,5%. A medida pode resultar num incremento de mais de R$ 1 bilhão nos recursos divididos entre as prefeituras. Essa mudança integra o projeto de reforma tributária que já foi aprovado pelo Senado e atualmente tramita na Câmara.

Em aparte, o senador César Borges (PFL-BA) concordou com Ramez Tebet, lamentando que o governo federal tenha concentrado tantos poderes a ponto de fazer parecer que existe no Brasil um estado unitário e não uma federação.

Moisés Nazario / Repórter da Agência Senado

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