Em uma decisão histórica, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou o cultivo doméstico de cannabis sativa para fins medicinais. A decisão, em caráter liminar, beneficia um paciente com ansiedade generalizada e depressão que já possuía autorização da Anvisa para importar óleo de cannabis, mas encontrava dificuldades em arcar com os custos do produto.

O paciente, um engenheiro florestal, alegou que o cultivo próprio seria a única forma de garantir o acesso contínuo ao medicamento, uma vez que os tratamentos tradicionais não surtiram o efeito desejado e o custo da importação era elevado.

O ministro Og Fernandes, no exercício da presidência do STJ, ao conceder o salvo-conduto, fundamentou sua decisão na jurisprudência do tribunal que considera o cultivo de cannabis para fins medicinais como conduta atípica, ou seja, não configura crime. O ministro também destacou a importância de garantir o direito à saúde do paciente, especialmente diante da ausência de regulamentação específica para o uso medicinal da cannabis no Brasil.

A decisão do STJ representa um avanço significativo para o movimento em defesa da legalização do uso medicinal da cannabis no Brasil. A medida abre precedentes para que outros pacientes com necessidades semelhantes possam buscar o cultivo doméstico da planta como alternativa de tratamento. (com informações do STJ)