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Geral

STF julga hoje processo sobre atividades bancárias

ABr - 04 de maio de 2006 - 07:35

O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza sessão plenária, a partir das 14 horas, para o julgamento de processos. Em pauta, a ação ajuizada em 2001 pela Confederação Nacional do Sistema Financeiro questionando se é constitucional a aplicação do Código de Defesa do Consumidor às atividades bancárias, financeiras, de crédito e seguros.

Os ministros do STF também vão analisar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) impetrada pelo Partido Verde contra a aposentadoria compulsória aos 70 anos de magistrados, membros do Ministério Público e ministros do Tribunal de Contas da União. Outro processo na pauta de julgamentos do STF é a ADI 3434, que questiona uma lei estadual do Piauí que permitiu a efetivação – como servidores públicos – de prestadores de serviços com mais de cinco anos de trabalho em órgãos do estado.

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