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STF indefere pedido e Delúbio terá que depor nesta terça

Agência Senado - 22 de maio de 2006 - 19:38

O principal depoimento que deve ser ouvido nesta semana pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Bingos é o de Delúbio Soares de Castro, ex-tesoureiro do Partido dos Trabalhadores (PT). Ele vai depor na terça-feira (23) a partir das 11h. O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal federal (STF), indeferiu no início da noite desta segunda (22) o mandado de segurança impetrado pelo convocado. Os advogados de Delúbio haviam solicitado ao STF liminar para que ele não comparecesse na sessão da CPI e, caso fosse obrigado a comparecer, pediram que a CPI não o obrigasse a responder questões que pudessem incriminá-lo.

Ao indeferir o pedido, Marco Aurélio mantém o depoimento do ex-tesoureiro à CPI dos Bingos e afirma "que os cidadãos em geral devem colaborar com as autoridades constituídas na elucidação dos fatos e que deve ser preservada a independência da Comissão no que se refere à matéria sobre a qual possa, ou não, ser inquirido o depoente (...) A independência da Comissão Parlamentar de Inquérito é condição ínsita ao bom desenvolvimento dos trabalhos. Episódios anteriores e o crivo já exercido pelo Supremo direcionam a concluir que não há risco maior a justificar decisão judicial visando a garantir a presença dos advogados do paciente e, até mesmo, o direito deste último de permanecer em silêncio caso se sinta, como registrado na inicial, envolvido em situação passível de revelar a prática de crime ou crimes. Vale repetir que não se pode raciocinar a partir do extravagante e este estará configurado caso venha esta ou aquela autoridade a desprezar, nos trabalhos a serem desenvolvidos, o que já sedimentado pelo Supremo".

Os senadores devem questionar Delúbio sobre as acusações feitas pelo ex-secretário-geral do PT, Sílvio Pereira, de que Delúbio pretenderia, com a ajuda do empresário Marcos Valério, arrecadar R$ 1 bilhão para o PT. O depoente também será questionado sobre a denúncia de que ele teria pedido entre R$ 40 milhões e R$ 50 milhões ao empresário Daniel Dantas, dono do Banco Opportunity, em troca de apoio do governo para as suas demandas. A convocação do banqueiro poderá ser deliberada na reunião administrativa que vai acontecer no mesmo dia do depoimento de Delúbio.

Na quarta-feira (24) devem depor na CPI dos Bingos os donos de casas de bingos José Paulo Teixeira Cruz Figueiredo e Arthur José Valente de Oliveira Caio, que são sócios da empresa Fábrica Brasileira de Máquinas Automáticas (Fabama). Para a quinta-feira (25) estão marcados os depoimentos de Alejandro Ortiz e Johnny Ortiz, que exploram máquinas caça-níqueis. Entretanto, a assessoria da CPI dos Bingos informou que os irmãos Ortiz podem não comparecer por estarem fora do país.

Com informações da Agência de Notícias do STF

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