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Senadores tentam a desobstrução da pauta

Agência Senado - 06 de outubro de 2003 - 14:17

O Plenário volta a discutir nesta terça-feira, a partir das 15h30, duas medidas provisórias e um projeto de lei de conversão que estão trancando a pauta. A primeira medida a ser analisada é a de nº 125/2003, que institui no Brasil o Sistema de Certificação do Processo de Kimberley, relativo à exportação e à importação de diamantes brutos. Enquanto as três matérias não forem votadas, o Plenário não pode apreciar nenhuma outra proposta.

Outra MP que está obstruindo a pauta de votação é a de nº 126/2003, segundo a qual a União deverá assumir a responsabilidade civil perante os danos causados por possíveis atentados terroristas, atos de guerra ou eventos correlatos contra aeronaves operadas por empresas brasileiras de transporte aéreo.

Para que as votações sejam liberadas, será necessária ainda uma deliberação do Plenário sobre o projeto de lei de conversão à medida provisória n° 127/2003, que estabelece um aporte de R$ 9 bilhões às companhias distribuidoras de energia, provenientes de financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Os recursos fazem parte de um programa emergencial de apoio às concessionárias.

Se a pauta for desobstruída, o Plenário deverá votar ainda o projeto de resolução n° 40/2003, que autoriza o governo brasileiro a contratar empréstimo no valor de US$ 100 milhões junto ao Banco Mundial, destinado ao financiamento parcial de projeto de combate às doenças sexualmente transmissíveis e à Aids.

Consta da pauta ainda o projeto de lei da Câmara n° 21/2003, que autoriza a aplicação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) também na manutenção do ensino especial oferecido por instituições privadas sem fins lucrativos.

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