O Senador Delcídio do Amaral (PT/MS) apresentou ontem no
Congresso Nacional projeto-de-lei que altera o Código Penal e tipifica o
chamado crime de violência doméstica, aquele praticado entre si pelos
integrantes ou ex-integrantes de uma mesma família, até o quarto grau de
parentesco. O objetivo é punir com rigor quem comete crimes contra a mulher,
companheira, menores de idade, pessoas idosas , enfermas e as incapacitadas
física ou mentalmente, que teria a pena aumentada em 50 %.
Entre as alterações propostas por Delcídio está também a punição do
constrangimento imposto ao ex-marido pela mulher, ou vice-versa, seja a
limitação à custódia legal dos filhos, ou a práticas como a vigia constante.
Tais crimes teriam penas de detenção de um a quatro anos. Já intimidar ou
constranger um parente a desfazer-se de um bem (por exemplo, obrigá-lo a
assinar procuração para a venda de um imóvel) será punido com pena de
reclusão de 2 a 6 anos.
O projeto caracteriza como crime abandonar ascendentes (pais, avós etc...)
inválidos em hospitais , asilos ou locais assemelhados, a limitação de acesso
ou manejo dos bens comuns, o dano a objetos apreciados pela vítima e a
apropriação de residência ou qualquer morada dos familiares. Delcídio quer
estabelecer ainda a obrigação de se oficiar ao Ministério Publico a adoção
de medidas para preservar a integridade física ou emocional das vítimas de
violência domestica.