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Senador condena MP que libera transgênicos

Agência Brasil - 26 de setembro de 2003 - 10:31



Brasília - O senador João Capiberibe (PSB-AP) condenou ontem (25), a decisão do governo Luiz Inácio Lula da Silva de editar uma medida provisória liberando o plantio de soja geneticamente modificada no país. Ao procurar legalizar a exploração da cultura, o governo federal estaria cedendo a “pressões ilegítimas” de agricultores do Rio Grande do Sul, que desde a gestão passada já cultivariam sementes transgênicas contrabandeadas da Argentina, e assumindo o risco de envolver o país em uma crise política, advertiu o parlamentar.

- Se essa medida provisória for aprovada, estaremos diante de uma ação guiada pelo princípio da afoiteza e não pelo princípio da precaução - afirmou.

No seu ponto de vista, a legalização do plantio de soja transgênica por meio de medida provisória não deveria sequer ser cogitada. Além de afrontar os Poderes Executivo e Judiciário, a iniciativa desrespeitaria a opinião dos consumidores brasileiros que, em sua ampla maioria, seriam contrários à comercialização do produto.

A discussão do assunto no âmbito do governo, segundo observou Capiberibe, também tornou pública divergências ministeriais. Enquanto os ministros da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Roberto Rodrigues, e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Luiz Fernando Furlan, defendiam a liberação do cultivo, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, adotava uma postura de cautela, pela incerteza das conseqüências econômicas, políticas, sociais e ecológicas da medida, conforme relatou o senador.

Passados seis meses da edição da Medida Provisória nº 113/2003, que foi convertida na Lei nº 10.688/03 e liberou a colheita e comercialização da safra ilegal de soja transgênica deste ano, com a condição de que os alimentos e a ração animal fabricados com a mesma fossem rotulados, Capiberibe disse que o governo volta a ser pressionado pelos plantadores gaúchos. Ele atribuiu isso, em grande parte, à falta de fiscalização do Ministério da Agricultura quanto ao cumprimento da lei.

Capiberibe também apontou vícios de legalidade na futura medida provisória, ao lembrar que os três poderes não permitem o plantio de transgênicos sem que haja prévia autorização dos órgãos executivos encarregados do meio ambiente, da saúde pública e agricultura.

As informações são do site do Senado.

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