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Senador apresenta emenda paralela da Previdência

Agência Senado - 07 de outubro de 2003 - 09:08

O senador Tião Viana (PT-AC), relator da reforma da Previdência, informou que mostrará aos senadores nesta hoje, para coleta de assinaturas, a emenda constitucional paralela que conterá as mudanças do Senado à reforma previdenciária.

O texto terá quatro ou cinco itens, abrangendo subtetos salariais dos estados, aumento da isenção para aposentados e pensionistas portadores de doenças incapacitantes, criação de mecanismos de controle da previdência pública pela sociedade e permissão para que as polícias rodoviária, judiciária e ferroviária possam ter sistema diferenciado de aposentadoria.

A isenção para pessoas com doenças incapacitantes prevista na reforma aprovada pelos deputados beneficia aposentados estaduais até o limite de R$ 1.200, aposentados da União até R$ 1.440 e todos os pensionistas até o valor de R$ 2.400. O que superar estes valores terá um desconto de 30%. Com a mudança que os senadores votarão, esses valores serão dobrados.

A emenda paralela terá de receber no mínimo 27 assinaturas e será lida imediatamente no Plenário, sendo remetida a seguir à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Essa emenda previdenciária paralela será votada junto com a reforma em discussão, com uma diferença - a reforma que veio da Câmara será promulgada pelo Congresso (já foi votada pelos deputados), enquanto a paralela seguirá para o exame da Câmara.

Conforme Tião Viana, haverá apenas uma mudança nos três subtetos salariais do funcionalismo estadual, permitindo que nos estados onde o governador tem baixa remuneração seja votada pela assembléia estadual, em 60 dias, uma mudança no seu valor. A reforma da Previdência determina que o maior salário dos funcionários do executivo estadual (ativos e inativos) será o do governador.

A emenda paralela, ainda de acordo com o relator, não tratará da inclusão de uma fase de transição entre o atual e o futuro sistema. Ele explicou que a implantação de regras de transição diminuiria em cerca de R$ 20 bilhões, em 20 anos, a economia a ser propiciada à União, aos estados e aos municípios com a reforma da Previdência. A economia calculada pelo governo, e mencionada na exposição de motivos que acompanha a reforma, é de R$ 49 bilhões em 20 anos.

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