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Senado terá nova proposta de reforma tributária

Agência Senado - 03 de outubro de 2003 - 08:58

Os líderes de todas as bancadas parlamentares no Senado apresentaram um documento com os eixos fundamentais de uma nova proposta de reforma tributária, alternativa ao texto aprovado pela Câmara e que começou a tramitar no Senado na última segunda-feira (29). De acordo com o texto divulgado pelos líderes, os eixos da nova proposta de reforma são: a manutenção da atual carga tributária e a criação de condições para a sua redução ao longo do tempo; a melhoria da competitividade da produção nacional por meio da desoneração dos bens de capital e das exportações; desoneração da cesta básica e dos medicamentos essenciais, e incentivo ao desenvolvimento regional.

Conforme o texto, a carga tributária seria reduzida ao longo do tempo, a partir da estabilização da relação dívida/PIB (Produto Interno Bruto) em um patamar aceitável. “No curto prazo, a manutenção da carga é essencial para preservar o equilíbrio fiscal e viabilizar a redução da dívida pública e da taxa de juros”, reconhecem os líderes partidários no documento.

Um ponto fundamental é viabilizar a redução das desigualdades regionais. A idéia é estabelecer, no Orçamento da União e nos orçamentos de crédito das instituições públicas de fomento (como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES), metas específicas de crédito e investimento efetivo nas regiões de menor desenvolvimento, o Nordeste, o Norte e o Centro-Oeste.

A intenção dos senadores é aprovar o conjunto da proposta assegurando a Desvinculação de Receitas da União (DRU), a prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e o Fundo de Compensação dos Estados e Municípios pela Desoneração das Exportações. Estes itens, se aprovados, poderiam ser promulgados independentemente da aprovação dos demais dispositivos do texto. O motivo é o fato de o governo precisar de recursos decorrentes da DRU e da CPMF. O líder do governo, senador Aloizio Mercadante (PT-SP), disse que os senadores têm consciência de que os prazos são exíguos.

- Tem prevalecido o espírito público e o despojamento partidário - disse Mercadante, confiante que os prazos de tramitação não serão empecilho para a aprovação da reforma.

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