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Senado : CRE não quer pena de morte para terrorista

Agência Senado - 27 de abril de 2006 - 16:45

O Senado poderá apresentar um apelo ao governo e ao Poder Judiciário do Iraque para que adote uma punição "de outra natureza" ao responsável pelo atentado ocorrido em 2003 que tirou a vida do Alto Comissário para Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), Sérgio Vieira de Mello, e de 21 outras pessoas, das quais 15 funcionários da ONU. O autor do atentado foi condenado à morte pelo Tribunal Penal Central do Iraque.
Requerimento nesse sentido, apresentado pelo senador Eduardo Suplicy (PT-SP), foi aprovado nesta quinta-feira (27) pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) e será agora apreciado pelo Plenário, em regime de urgência. A aprovação contou com o apoio da viúva de Vieira de Mello, a argentina Carolina Larriera, que conversou pouco antes por telefone com o relator da matéria e presidente da CRE, senador Roberto Saturnino (PT-RJ).

- O embaixador Vieira de Mello tinha uma convicção profunda contra a pena de morte, que ele via como vingança - observou Saturnino, ao apresentar seu parecer.

De acordo com o texto aprovado, a comissão pede que se reitere o voto de "veemente repúdio" ao atentado contra a sede da ONU em Bagdá, no qual morreu o brasileiro, e que se formule o apelo para que não se aplique, no caso, a pena de morte. Informa ainda que Vieira de Mello, a quem aponta como "humanista engajado e militante", aboliu a pena de morte no Timor Leste quando foi administrador daquele país.

O requerimento aprovado foi fruto de uma ampla discussão entre os integrantes da comissão. Inicialmente, se pretendia a apresentação de um voto de repúdio pela decisão do tribunal iraquiano. O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) sugeriu que se retirasse a palavra "repúdio" e que se adotasse um apelo aos iraquianos. Por sua vez, o senador Romeu Tuma (PFL-SP) defendeu a inclusão, no texto, de um repúdio ao atentado.

Durante a discussão, o senador Gerson Camata (PMDB-ES) criticou o requerimento, lembrando que o iraquiano condenado à morte matou um brasileiro. Ele reiterou ser contra a adoção pelo Brasil da pena de morte, mas considerou inadequado o Senado imiscuir-se na decisão de um outro país.


Marcos Magalhães / Repórter da Agência Senado

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