Cassilândia Notícias

Cassilândia Notícias
Cassilândia, Domingo, 26 de Setembro de 2021
Envie sua matéria (67) 99266-0985

Geral

Senado: construção de presídios e pagamento de férias

Agência Senado - 18 de agosto de 2003 - 15:01

Após a audiência pública sobre a reforma do Judiciário, a ser realizada na quarta-feira, a partir das 10h, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) faz a segunda parte da reunião para votar uma pauta de 49 itens. Entre eles estão os seguintes projetos: que trata do parcelamento da devolução da remuneração de férias paga antecipadamente aos servidores públicos civis federais; que trata de modificações no Código Penal, relativas aos crimes de corrupção ativa e passiva; que institui o Fundo Nacional de Segurança Pública; que declara a nulidade da compra, pela Companhia Vale do Rio Doce, das ações dos acionistas controladores da Urucum Mineração S.A; que trata da forma e apresentação dos símbolos nacionais; que trata do financiamento para aquisição de casa própria dos membros das forças policiais militar e civil; que trata da impenhorabilidade das máquinas, equipamentos e implementos agrícolas; e que institui o programa nacional de prática desportiva para a prevenção da violência e do uso de drogas, entre outros. Há ainda projetos terminativos na CCJ, como o que trata de viagens oficiais e o que trata da instalação de presídios de segurança máxima.




SIGA-NOS NO Google News