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Senado confere assinaturas de pedido de CPI

Iolando Lourenço/ABr - 23 de abril de 2006 - 05:58

A Secretaria-Geral da Mesa do Senado deve concluir, segunda (24) ou terça-feira (25) próximas, a conferência das assinaturas dos senadores no pedido de criação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar denúncias envolvendo pessoas próximas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A informação foi dada pelo secretário-geral da Mesa, Raimundo Carreiro.

Até a última quinta-feira (20), o requerimento tinha 35 assinaturas - oito assinaturas a mais do que o mínimo necessário (27).

Depois da conferência, se forem mantidas pelo menos 27 assinaturas, o expediente será lido em sessão do Senado pelo presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL). Os senadores terão, até a meia-noite daquele dia, para retirar ou incluir assinaturas no pedido de criação da CPI. Caso se mantenham as 27 assinaturas, a proposta será publicada no Diário Oficial do Senado.

Se for criada, a CPI terá prazo de 180 dias para fazer as investigações e seus 15 integrantes serão indicados pelos líderes partidários. Se algum líder não fizer a indicação, o presidente do Senado escolherá os representantes daquele partido.

A CPI está sendo proposta para investigar o período em que o atual presidente do Serviço Brasileiro de Apoio à Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Paulo Okamotto, tinha procuração para administrar as contas pessoais de Lula, antes deste tomar posse na Presidência; os contratos da empresa do filho do presidente, Fábio Luiz Lula da Silva, com a Telemar Norte e Leste; e a denúncia da revista Veja de que o irmão de Lula, Genival Inácio da Silva, faria tráfico de influência, intermediando negociações de empresários junto ao governo federal.

A CPI teria também o objetivo de investigar se Lula teve participação ou foi omisso no caso de violação ilegal do sigilo bancário do caseiro Francenildo Santos Costa junto à Caixa Econômica Federal e a origem dos recursos, em reais e em dólares, encontrados numa maleta e sob as roupas íntimas de José Adalberto Vieira da Silva, assessor do deputado estadual José Nobre Guimarães (PT-CE).

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