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Semy vai representar MS

Agência Popular - 14 de junho de 2003 - 08:10

O deputado estadual Semy Ferraz (PT) vai representar a Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul no Encontro Nacional de Presidentes das Assembléias Legislativas do Brasil, a convite do presidente Londres Machado (PL). A reunião acontece às 10h desta segunda-feira, 16 de junho, na sede da Unale (União Nacional dos Legislativos Estaduais), em Brasília, para discutir formas de impedir a perda da autonomia tributária dos estados, e as 27 Assembléias devem estar representadas.O fato é que a atual proposta de reforma tributária em trâmite no Congresso Nacional quer retirar dos Legislativos Estaduais toda a competência de legislar sobre as questões tributárias, e transferi-la para o Senado. Dessa forma, os estados perderiam completamente o poder de estipular alíquotas diferenciadas ou mesmo de isentar produtos, de acordo com as características econômicas de cada um.Os deputados estaduais querem elaborar emendas para levar à Câmara dos Deputados e buscar o apoio dos parlamentares federais para impedir que os estados percam sua competência tributária. Isso poderia afetar muito Mato Grosso do Sul, segundo Semy, pois o Estado corre o risco de que seu perfil agropecuário não seja considerado no momento da formulação das políticas no Senado Federal. Às 14h, eles vão tentar uma audiência com o presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT), para formalizar os encaminhamentos do encontro.



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