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Secretários estaduais da Fazenda querem mudanças

Agência Brasil - 19 de agosto de 2003 - 21:34

Os secretários de Fazenda, Finanças e Tributações dos Estados encaminharam, há pouco, ao ministério da Fazenda uma carta reivindicando o atendimento de algumas propostas apresentadas pelos governadores para a Reforma Tributária.

Os secretários pedem a garantia integral de ressarcimento aos estados no Fundo de Compensação as Exportações. Eles querem, ainda, a transferência de 25% dos recursos arrecadados pela Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico para investimento e infra-estrutura nos estados, a repartição da Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras, que deve ser perenizada na reforma, entre estados e municípios a partir de 2004, a utilização do PASEP para a composição dos fundos estaduais de previdência, a garantia da desvinculação dos recursos das receitas estaduais, com o compromisso de que não haverá redução de investimentos em políticas sociais.

De acordo com o coordenador do Conselho Nacional de Secretários da Fazenda (CONFAZ), Albérico Mascarenhas, que se reuniu há pouco com o secretário-executivo adjunto do Ministério da Fazenda, Arnon Agostin, o governo aceitou continuar apenas discutindo o ressarcimento aos estados pela desoneração das exportações e a repartição da CIDE. Sobre a desvinculação das receitas dos estados, segundo o coordenador, o governo colocou-se neutro. "Mas nós não queremos a neutralidade que nos estamos pedindo é que eles se manifestem favoravelmente e que nos ajude garantindo que a gente consiga avançar porque os estados estão completamente engessados com relação aos seus orçamentos", comentou Mascarenhas.

O coordenador disse, ainda, que caso o governo federal não ceda em suas reinvindicações não haverá apoio a reforma tributária. "Eu não tenho, e o meu governador, como defender uma reforma onde eu não vejo vantagens mais claras para o estado, que está abrindo mão da autonômia do seu principal imposto em troca de muito pouco", comentou Mascarenhas referindo-se ao ICMS.
Edla Lula

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