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Revelado mais um dispositivo da Constituição não votado

Agência Brasil - 08 de outubro de 2003 - 16:37

O ex-senador e ex-ministro Jarbas Passarinho, um dos vice-presidentes da Assembléia Nacional Constituinte, revelou hoje que também foi colocado na Constituição de 1988, como emenda de redação, sem que tenha sido votado em dois turnos pelo plenário, dispositivo que estendeu aos militares direitos ao décimo-terceiro salário e ao pagamento de férias, como havia sido garantido aos civis.

A revelação de Jarbas Passarinho foi feita em entrevista durante a sessão solene da Câmara dos Deputados comemorativa dos 15 anos da promulgação da Constituição de 5 de outubro de 1988. Segundo Passarinho, a inclusão dos direitos dos militares foi decidida pelo então presidente da Constituinte, deputado Ulysses Guimarães, a partir de um alerta que havia sido feita ao então senador pela Assessoria Parlamentar militar.

“Quem poderia contrariar Ulysses Guimarães?”, questionou Jarbas Passarinho, ao lembrar o episódio, revelando um segundo ponto que não chegou a ser votado em dois turnos pelo plenário da Constituinte, depois da inconfidência do ex-deputado Nelson Jobim, hoje ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), que revelou que o artigo sobre a independência dos três Poderes entrou na Constituição numa emenda de redação, sem votação em dois turnos pelo plenário da Constituinte.

“É irônico que tenha sido Ulysses Guimarães, que não era bem visto pelos militares, ele que chamou o ex-presidente Geisel de “Idi Amin” e a Junta Militar de “Os Três Patetas”, a tomar uma medida errada por um motivo justo, para reparar um direito para os militares”, recordou Jarbas Passarinho. Ele disse não saber qual o outro ponto da Constituição que não teria sido também votado ao qual o ministro Nelson Jobim se referiu.

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