O Conselho Federal de Medicina, CFM, publica, nesta semana, resolução que estabelece novos critérios para a propaganda em Medicina, conceituando anúncios, a divulgação de assuntos médicos, o sensacionalismo, a autopromoção e as proibições referentes à matéria.

A Resolução N° 1701/2003 proibirá o médico, dentre outras coisas, de:

-anunciar que trata de sistemas orgânicos, órgãos ou doenças específicas, por induzir a confusão com divulgação de especialidade;

-anunciar aparelhagem de forma que lhe atribua capacidade privilegiada;

-participar de anúncios de empresas ou produtos ligados à Medicina;

- permitir que seu nome seja incluído em propaganda enganosa de qualquer natureza;

-permitir que seu nome circule em qualquer mídia, inclusive na Internet, em matérias desprovidas de rigor científico;

-anunciar a utilização de técnicas exclusivas.

Ao conceder entrevistas e fazer comunicações públicas, o médico deve evitar sua autopromoção e o sensacionalismo, preservando, sempre, o decoro profissional.

A resolução define como autopromoção a utilização de entrevistas, informações ao público e publicações de artigos com a intenção de angariar clientela, fazer concorrência desleal, pleitear exclusividade de métodos diagnósticos e terapêuticos e permitir a divulgação de endereço e telefone de consultório, clínica ou serviço.

Sensacionalismo é definido na resolução como a divulgação publicitária feita de maneira exagerada, que foge de conceitos técnicos, buscando individualizar e priorizar a sua própria atuação, ou ainda a utilização da mídia, pelo médico, para divulgar métodos e meios que não tenham reconhecimento científico.

Nos trabalhos e eventos científicos em que a exposição do paciente for imprescindível, o médico deverá obter autorização prévia do mesmo ou de seu representante legal.

Com a nova resolução, o médico não poderá consentir que seu nome seja incluído em concursos ou similares, cuja finalidade seja escolher o “médico do ano”, “destaque” ou “melhor médico”.

Os sites para assuntos médicos serão alvo de uma resolução específica que está sendo preparada.

Os Conselhos Regionais de Medicina manterão uma Comissão Permanente de Divulgação de Assuntos Médicos, CODAME, para emitir pareceres e dirimir dúvidas sobre a publicidade de assuntos médicos.