O presidente do Senado, Renan Calheiros, considerou injusta a crítica que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez ao Congresso pelo atraso na votação do Orçamento de 2006, lembrando que a crise política do governo só não se transformou em uma crise institucional graças exatamente ao trabalho do Congresso.

- É injusto, muito injusto, acusar o Congresso Nacional num momento como este, em que ele está fazendo a sua parte - sustentou Renan, durante discussão no Plenário do Senado, na tarde da última quarta-feira (5).

Renan Calheiros ponderou que o Congresso funcionou e cumpriu sua missão, mesmo com o trabalho simultâneo de três CPIs.

A declaração do presidente do Senado foi feitaem meio a um intenso debate dos senadores sobre as declarações do presidente Lula, quando o presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, senador Gilberto Mestrinho (PMDB-AM), fez um relato do que ocorreu nos últimos meses na tramitação do orçamento. Mestrinho acusou o governo de ter enviado ao Congresso um projeto onde faltavam mais de R$ 14 bilhões. Esse "buraco" no orçamento foi uma das causas do atraso na votação.

Mestrinho sustentou que o presidente Lula está "mal informado" sobre o orçamento, registrando que o governo tem maioria parlamentar na comissão, mas não houve o devido empenho de seus líderes para que a votação ocorresse de forma mais rápida. Lembrou que, num dia de debate acirrado na comissão, partiu de um líder governista um pedido de verificação de quórum, com a finalidade de impedir a votação do projeto orçamentário.

- Isso é o máximo em ilegalidade política - afirmou.

O senador Renan Calheiros defendeu mudanças na legislação que trata do orçamento para que o presidente da República não continue com total poder de contingenciar os gastos da lei orçamentária. Ele defendeu o não contingenciamento dos projetos de infra-estrutura e lembrou que, apesar de um excesso de arrecadação de R$ 20 bilhões em 2005, o governo federal só liberou 30% dos investimentos previstos na lei orçamentária.

Ainda de acordo com o presidente do Senado, o Congresso passa meses discutindo o orçamento e, "depois de todo este esforço, o governo contingência tudo e fica com o arbítrio de liberar o que entende ser necessário liberar".

- Sinceramente, isso não pode acontecer, pois ocorre em detrimento da competência do Poder Legislativo - afirmou.

A manifestação do presidente do Senado sobre a declaração do presidente Lula recebeu o apoio de vários senadores. Edison Lobão (PFL-MA) lembrou que a grande quantidade de medidas provisórias assinadas pelo presidente da República obstrui as votações do Congresso. Osmar Dias (PDT-PR) reconheceu o esforço de Renan Calheiros para que o Senado continuasse votando mesmo com a crise política.

O senador José Sarney (PMDB-AP) disse compreender a angústia de Renan Calheiros sobre o andamento dos trabalhos da Casa e sugeriu aos líderes partidários que, acima de suas divergências, recomendem a votação de matérias de interesse do país. Por sua vez, Romeu Tuma (PFL-SP) disse que o presidente do Senado vem sendo "o ponto de equilíbrio" no caso das CPIs do Congresso, mas pediu que o presidente Lula identifique "quem são os responsáveis pela falta de votação do orçamento".

Eli Teixeira / Repórter da Agência Senado