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Relator fala sobre o subteto da magistratura estadual

Agência Brasil - 22 de julho de 2003 - 10:45

O relator da reforma da Previdência, José Pimentel (PT-CE), disse, que a decisão sobre o aumento do teto das pensões e do subteto da magistratura estadual está nas mãos dos governadores. "Foram eles quem assim decidiram, em função do déficit previdenciário nos estados", ressaltou o parlamentar. Sobre a possível greve dos magistrados, Pimentel não quis comentar, mas defendeu que não é justo milhões de pessoas continuarem financiando as altas aposentadorias de poucos. O Judiciário chegou a afirmar que se a reforma da Previdência for aprovada com o texto atual, o poder entrará numa crise institucional. Magistrados ainda não se pronunciaram oficialmente sobre a greve, mas pensam em fazer uma paralisação.
O presidente do PT, José Genoino (SP), disse que o poder Judiciário não tem legitimidade para fazer greve contra a reforma da Previdência. "Greve de juiz não tem sentido. Fere o sistema democrático, pois quem deveria julgar a greve, vai estar fazendo a greve", explicou. Ele ressaltou que o salário dos magistrados estaduais, equivalente a 75% do que ganha o ministro do Supremo Tribunal Federal (R$ 17.500), é suficiente num país onde 12 milhões de aposentados vivem com um salário mínimo.
Em relação ao procedimento da proposta de reforma da Previdência na Câmara Federal, líderes e vice-líderes do governo reuniram-se hoje para discutí-lo. A expectativa, segundo José Pimentel, é de que se vote o relatório definitivo até o final desta semana. Ele garantiu que o início das discussões na comissão especial que trata da matéria será hoje. “Eu acredito que o texto da reforma não vai ser alterado”. Se houver alguma brecha de mudança, deve acontecer somente em plenário, afirmou.
O vice-líder do governo, professor Luizinho (SP), também acredita que até o final desta semana aconteça a votação do relatório na Casa. “Esta é a melhor reforma, pois atende o interesse de várias classes e é justa e transparente”, afirmou. Ele disse que a atual proposta é fruto de discussões com toda a sociedade, por isso, a base aliada vai acabar cedendo em partes.(Ana Paula Marra)

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