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Relator diz que Senado deve decidir sobre ICMS

04 de outubro de 2003 - 10:10

O relator da reforma tributária, senador Romero Jucá (PMDB-RR), afirmou que uma das inovações que os senadores pretendem fazer na reforma tributária é a obrigatoriedade de que o Senado aprove qualquer mudança de alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), após o consenso dos secretários de Fazenda dos estados. Hoje, só os secretários têm esse poder, reunidos em um conselho - o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) -, e a aprovação exige unanimidade dos estados.

- Estamos começando a discutir como colocar no papel as intenções que os líderes partidários manifestaram em documento assinado nesta quinta-feira (2). Vamos encontrar uma fórmula para acabar com a guerra fiscal entre os estados sem aumentar a carga tributária do país - acrescentou Jucá.

Já o líder do governo, senador Aloizio Mercadante (PT-SP), informou que a reforma remeterá para lei complementar o detalhamento do compromisso dos líderes partidários de que haverá redução da carga tributária do país à medida que melhorar a relação entre a dívida pública e o Produto Interno Bruto (PIB).

- Colocando isso no papel, estaremos dando garantia ao país de que o crescimento econômico será repassado à sociedade em forma de menor carga tributária - observou Mercadante.

O líder do governo defendeu a mudança na redistribuição que os líderes do Senado farão em cima da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide). Os deputados decidiram que 25% da Cide, conhecida como “imposto dos combustíveis”, serão redistribuídos aos estados e municípios. Os líderes no Senado resolveram mudar isso e criar uma câmara de gestão, com participação da União, dos estados e dos municípios, para decidir as aplicações do dinheiro da Cide, a quase totalidade em obras rodoviárias.

- O que os 5.500 municípios fariam com apenas 6% da Cide? Nada. Não se faz estrada com pouco dinheiro. Já a câmara de gestão decidirá que projetos devem ser bancados com a Cide. Lá, os prefeitos terão voz, ao lado dos governos estaduais - defendeu Aloizio Mercadante.

Ele informou ainda que a idéia dos líderes partidários de taxar produtos ou com ICMS ou com Imposto sobre Produtos Industrializados (nunca os dois sobre um mesmo produto) não levará a uma queda na arrecadação do IPI. A idéia é concentrar a cobrança de IPI, um imposto federal, apenas em combustíveis, cigarros e bebidas.

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