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Relator diz que processo contra Janene deve continuar

Agência Câmara - 05 de abril de 2006 - 14:09

O relator da consulta sobre o pedido de aposentadoria por invalidez do deputado José Janene (PP-PR), deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), leu há pouco seu relatório na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Biscaia considera que mesmo que a aposentadoria seja concedida o processo contra Janene no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar deve continuar, pois tem conseqüências como a inelegibilidade. "Se o processo não tiver prosseguimento, ele (Janene) poderá concorrer nas próximas eleições", alerta Biscaia.

Suplente
Sobre a assunção do suplente de Janene, Biscaia considera que ele já deveria ter sido convocado, mas reconhece as restrições regimentais. "O regimento estabelece a convocação do suplente só quando o pedido de licença for de 120 dias. Janene já está afastado há mais de 120 dias, mas os pedidos foram parcelados."
Por isso, Biscaia pretende propor alteração no Regimento Interno da Câmara para que, mesmo quando os pedidos de licença médica forem parcelados, o suplente seja convocado para assumir a vaga quando aqueles afastamentos somarem mais de 120 dias.

Aposentadoria após processo
Antes da reunião, Biscaia conversou com a imprensa e disse que já há entendimento da Presidência da Casa de que a aposentadoria deve ser concedida, mas ele considera que o direito à aposentadoria por invalidez pode ser concedida após a conclusão do processo no Conselho de Ética. Ele disse que não vê razões para antecipar a concessão do beneficio.

Depois da leitura do relatório, o presidente da CCJ, deputado Sigmaringa Seixas (PT-DF), concedeu pedido coletivo de vista por duas sessões do Plenário da Câmara.


Reportagem - Mônica Montenegro/Rádio Câmara
Edição - Natalia Doederlein


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