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Relator da reforma tributária na CCJ será indicado hoje

Agência Senado - 30 de setembro de 2003 - 08:05

Ficou para hoje o anúncio do nome do senador que irá relatar a proposta de reforma tributária na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O presidente da comissão, Edison Lobão (PFL-MA), aguardará reunião dos líderes partidários para que se chegue a um nome de consenso. O líder do PMDB, Renan Calheiros (AL), indicou o senador Romero Jucá (PMDB-RR) para a tarefa.

Renan Calheiros disse que a relatoria cabe ao PMDB, como maior partido do Senado, e que as duas outras grandes bancadas já possuem relatorias de reformas importantes - a da Previdência, com o PT, e a do Judiciário, com o PFL.

O líder do PMDB afirmou ainda que as discussões da reforma devem refletir um clima de entendimento entre governo e oposição.

- O relator vai levar em consideração o que o governo defende, mas deverá propor um texto que mude o país e diminua a carga tributária na produção - disse.

O PFL, que chegou a pleitear a relatoria, aceita que a incumbência fique com o PMDB, mas colocou condições para fechar o acordo com o governo. O senador José Agripino (PFL-RN) disse que o partido pretende que a reforma tributária seja relatada por um colégio de líderes que tratariam dos grandes temas da reforma. O partido também não abre mão de discutir uma repartição de receitas tributárias mais favorável aos municípios e de eliminar dispositivos que, na avaliação dos pefelistas, aumentam a carga tributária.

O líder do governo, Aloizio Mercadante (PT-SP), também se mostrou favorável a que a relatoria fique com o PMDB. Ele disse que a proposta é fundamental para a governabilidade do país e que é importante que seja relatada por parlamentar da base do governo. Ele apresentou uma alternativa à sugestão do PFL de criação de um colégio de relatores. Mercadante afirmou que senadores, não necessariamente com assento na CCJ, mas especialistas em questões tributárias, poderiam formar um grupo técnico de apoio ao relator.

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