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Geral

Rejeitado uso do FGTS para pagar anuidade escolar

Agência Câmara - 07 de outubro de 2003 - 09:26

A Comissão de Educação e Cultura da Câmra Federal rejeitou o Projeto de Lei 2312/00, do deputado Ricardo Noronha (PMDB-DF), que permite o saque do FGTS para pagamento de anuidade escolar. O relator, deputado Gilmar Miranda (PT-MG), apresentou parecer contrário, argumentando que o projeto é inviável diante do processo de descapitalização que o FGTS atravessa.
O relator lembrou que o presidente do Conselho Curador do FGTS, Paulo Furtado, ouvido em audiência pública, alertou para a situação delicada do FGTS, responsável hoje pelo pagamento dos expurgos referentes ao Plano Collor e Verão. Para Gilmar Miranda, é preciso encontrar novas alternativas para que seja ampliado o número de vagas na rede pública de ensino, nos três níveis, fundamental, médio e superior.
Apesar da rejeição, o projeto segue sua tramitação e será analisado pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.

Reportagem - Mauren Rojahn
Edição - Luiz Claudio Pinheiro



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