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Rejeitado projeto que permite deduções do IR

Agência Câmara - 03 de outubro de 2003 - 08:51

Foi rejeitado pela Comissão de Seguridade Social e Família, da Câmara Federal, o Projeto de Lei 6251/02, do deputado Carlos Nader (PFL-RJ), que permite deduzir, em até 5% do Imposto de Renda de Pessoas Jurídicas, as despesas realizadas com doações de alimentos a entidades sem fins lucrativos de atendimento a pessoas carentes.
Em seu parecer contrário à proposta, o relator Mário Heringer (PDT-MG) avalia que, ao realizar tais contribuições, as empresas não esperam qualquer retribuição, "bastando-lhes a convicção de estarem cumprindo seu papel social e de terem, assim, o reconhecimento da comunidade beneficiada por suas ações".
Heringer ressaltou ainda a possibilidade de que a medida estimule a evasão fiscal, comprometendo inclusive a destinação de recursos a políticas públicas de cunho assistencial, como o programa Fome Zero.

O PL tramita agora na Comissão de Finanças e Tributação, onde será relatado pelo deputado Luiz Carreira (PFL-BA).

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