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Rejeitadas emendas apresentadas à reforma da Previdência

Agência Senado - 02 de outubro de 2003 - 09:16

Nenhuma das emendas apresentadas pelo senadores à reforma da Previdência foi aprovada até o momento. Em sua reunião ontem, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal rejeitou ou considerou prejudicadas todas as 56 emendas que analisou, de um total de 203. As 148 restantes deverão ser votadas na próxima terça-feira (7), a partir das 10h, em reunião convocada pelo presidente Edison Lobão (PFL-MA).

Para agilizar os trabalhos, os líderes partidários estabeleceram um acordo que incluiu a votação em bloco de emendas com conteúdo semelhante. Desta forma, foram rejeitados todos os 19 blocos de emendas analisados. Na próxima reunião, serão votados os 55 blocos de emendas restantes. Ficou estabelecido que cada partido terá três minutos para discutir as emendas mais simples e cinco minutos para as mais polêmicas. A intenção é encerrar a votação até a meia-noite daquele dia.

A emenda que propunha a ampliação do limite da aposentadoria compulsória de 70 para 75 anos, apresentada pelos senadores José Jorge (PFL-PE) e Jorge Bornhausen (PFL-SC), foi uma das mais debatidas. Ela foi rejeitada por 14 votos a 8. O argumento utilizado pelo relator, senador Tião Viana (PT-AC) e pelos que defenderam a rejeição foi de que o tema necessitaria ser tratado em uma proposição específica.

Outro ponto bastante discutido foi a votação do bloco de emendas que rejeitavam a fórmula de cálculo para as novas pensões, que estipula um redutor de 30% sobre o valor que ultrapassar o máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social. Defenderam o fim do redutor os senadores Álvaro Dias (PSDB-PR), Leonel Pavan (PSDB-SC), César Borges (PFL-BA) e José Agripino (PFL-RN). Tião Viana posicionou-se contra, alegando que o redutor só atinge as pensões de maior valor. A emenda foi rejeitada por 13 a 8.

Também por 13 a 8, foram rejeitadas na CCJ as emendas que defendiam a manutenção da paridade entre servidores públicos ativos e inativos e os pensionistas. Efraim Morais (PFL-PB), Jefferson Péres (PDT-AM), Álvaro Dias e Sérgio Cabral (PMDB-RJ) falaram em defesa da paridade. Aloizio Mercadante (PT-SP e Tião Viana pediram votos pela manutenção do texto que veio da Câmara que altera a forma de reajuste do valor das aposentadorias e pensões dos futuros e atuais servidores.


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