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Geral

Regulamentada a isenção do ICMS para doações

Assessoria de Imprensa - 27 de maio de 2003 - 14:33

Foi publicada no Diário Oficial hoje a regulamentação da isenção do ICMS para as doações de mercadorias e de prestações de serviço de transporte aos municípios e entidades beneficiadas pelo Programa Fome Zero.
"É uma conquista significativa para a instalação de Bancos de Alimentos nas grandes cidades do país. Além disso, as grandes doações ao Fome Zero começam a ser viabilizadas, já que o doador não terá mais o ônus do tributo", afirmou o ministro de Segurança Alimentar e Combate à Fome (MESA), José Graziano da Silva.
Para obter a isenção, os doadores devem possuir Certificado de Participante do Programa. O MESA está responsável por divulgar no site do Programa (www.fomezero.gov.br) a lista de entidades assistenciais e as empresas que têm direito à isenção.
O convênio ICMS 018/03, que trata da isenção, foi aprovado na reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) de 04 de abril.

O que é Banco de Alimentos
O Banco de Alimentos é uma iniciativa para a redução de desperdício dos alimentos. Funciona como intermediário entre as empresas de comercialização, armazenagem e processamento de alimentos e as entidades assistenciais.
Um supermercado, por exemplo, não coloca vários produtos para venda apenas por estar com algum problema de embalagem, que em nada prejudica a qualidade do produto. Nesse momento, entra em ação o Banco de Alimentos. Ao invés de o supermercado se desfazer desses produtos, os Bancos de Alimentos recebem eles, analisam a qualidade, selecionam e os reembalam para que as entidades assistenciais possam retirá-los.
Vários Bancos já estão implantados no país, principalmente públicos: da Prefeitura de Santo André (SP), pioneiro no país; da Prefeitura de São Paulo (SP); do Estado do Rio Grande do Sul; entre outros. Os próximos Bancos Públicos de Alimentos que estão em fase de instalação são das prefeituras de Campinas (SP), Belo Horizonte (MG) e Goiânia (GO).
A maior experiência privada implantada é o Mesa Brasil, do Serviço Social do Comércio (SESC). Diferentemente do Banco de Alimentos, o Mesa Brasil é uma iniciativa de Colheita Urbana, tendo em vista não haver um local para onde os alimentos são levados e armazenados. O SESC retira os alimentos nas empresas e os leva diretamente às entidades assistenciais cadastradas por eles.


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