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Reforma: votação de destaques fica para amanhã

Antonio Arrais-Ellis Regina/Agência Brasil - 30 de setembro de 2003 - 15:20

A reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado para votar os 200 destaques apresentados à reforma da Previdência, prevista para as 14 horas de hoje, foi adiada para amanhã (1). A decisão do colégio de líderes, tomada por volta das 12h30, vai depender, ainda, de uma nova reunião desses mesmos líderes, prevista para as 18 horas de hoje, no gabinete do presidente da CCJ, senador Edison Lobão (PFL-MA), onde serão discutidos os procedimentos para a votação dos destaques.

Segundo o líder do PMDB, senador Renan Calheiros (AL), a oposição vai exigir um acordo de mérito para organizar uma votação destaque a destaque. Ele adiantou que o partido não abre mão de indicar o relator da próxima reforma, a tributária, e que o nome de consenso dentro do PMDB é o do senador Romero Jucá (PMDB-RR), enquanto o PFL pretende indicar Rodolpho Tourinho (PFL-BA). De todo modo, o relator da Tributária somente será definido na reunião das 18 horas, após a decisão sobre os procedimentos na votação dos destaques da Previdência.

Depois da reunião, o líder do PFL, senador José Agripino Maia (RN), reiterou posição da bancada, tomada meia hora antes da reunião dos líderes, segundo a qual o partido não abre mão de eliminar do texto da Previdência, votado pela Câmara dos Deputados, o redutor de pensão e a cobrança dos inativos acima dos 70 anos de idade ou aposentados idosos que estejam com problemas graves de saúde. Além disso, o PFL exige que a votação dos destaques seja feita em duas reuniões (uma, amanhã, e outra, terça-feira próxima) e que um representante de cada partido se manifeste sobre cada grupo de destaques de um determinado assunto. “Se não houver acordo sobre os destaques dos idosos, nós (a oposição) vamos exigir votação e tentar modificar tudo o que veio da Câmara”, garantiu José Agripino Maia.

Para o líder do PSDB, senador Arthur Virgílio (AM), “o poder de obstrução da oposição, na reforma previdenciária, será medido proporcionalmente pela capacidade do governo de negociar a reforma Tributária”.

O líder do governo no Senado, Aloízio Mercadante (PT-SP), justificou o adiamento da reunião da Comissão de Constituição e Justiça para amanhã devido à necessidade de acompanhar a reunião dos governadores com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, hoje, na Granja do Torto. Ele lembrou que os textos das reformas da Previdência e Tributária foram construídos de comum acordo entre os governadores e o governo federal.

Segundo Mercadante, estados como o Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Rio de Janeiro têm um terço de suas receitas comprometidas com o pagamento dos inativos. Além disso, destacou o líder governista, a média de aposentadoria no serviço público é de R$ 394,00, enquanto no Ministério Público é de R$ 16 mil e no Congresso Nacional é de R$ 10 mil. “Por isso, os senadores devem buscar, no entendimento, mais justiça e consciência dos efeitos de qualquer mudança nas emendas da Previdência e Tributária”, disse.

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