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Reforma Tributária: pressões podem aumentar no Senado

Iolando Lourenço/Agência Brasil - 14 de setembro de 2003 - 16:33

Brasília - A maior disputa em torno da reforma tributária se dará no Senado, onde cada estado tem o mesmo peso, ou seja: três senadores e três votos. Na chamada casa revisora, cada estado ou região lutará para conseguir mais dividendos na partilha do bolo tributário. Os líderes governistas na Câmara esperam que a proposta seja aprovada logo e afirmam que o governo admite negociar pontos dela no Senado, mas sem dizer quais serão.

O governo não concorda em alterar a estrutura básica da reforma, que segundo o vice-líder do governo, deputado Professor Luizinho (PT-SP), consiste na desoneração da produção, o não aumento de carga tributária, a redução dos impostos para os mais pobres, a unificação da legislação do ICMS, a manutenção da CPMF, da DRU, entre outros pontos que formam a espinha dorsal da proposta e são essenciais para a retomada do crescimento econômico.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirma que as reformas tributária e previdenciária não são do governo, mas dos brasileiros. Baseado nesse raciocínio, as duas propostas foram amplamente debatidas e modificadas na Câmara. Para se chegar ao texto atual da reforma tributária, inúmeras negociações foram feitas com governadores, prefeitos, empresários, sindicalistas e com os partidos políticos, quando o governo teve que ceder para aprovar a proposta.

No Senado, o governo sofrerá mais pressões para alterar a reforma tributária e terá novamente que ceder principalmente ao movimento articulado de governadores e prefeitos, que querem mais recursos. Além disso, enfrentará a oposição firme do PFL, que tem 18 senadores; do PSDB que tem 11 e também do PDT, que tem 5 senadores. Juntos, os três partidos formam uma bancada de 34 senadores e poderão dar muito trabalho ao governo, que precisará dos votos de no minimo 54 dos 81 membros da Casa para aprovar a reforma.

O recado do deputado Professor Luizinho, principalmente para os prefeitos que querem mais recursos para o FPM (Fundo de Participação dos Municipios), é que a reforma tributária não é para a partilha do bolo: "é para a retomada do desenvolvimento, do crescimento econômico, da geração de emprego e do aumento da base de arrecadação e consequentemente da arrecadação". Ele observa que com o aumento esperado da arrecadação, estados e municipios ganharão mais.

A conclusão da votação, em primeiro turno, da reforma tributária na Câmara será o principal assunto desta semana. Faltam ainda serem votados seis destaques e diversas emendas aglutinativas que visam alterar o texto principal aprovado pelo Plenário da Casa. Na terça-feira, a Câmara realizará sessão extraordinária, às 10 horas, para retomar a votação.

Primeiro serão colocados em votação os destaques apresentados pela oposição. Os aliados do governo precisam de 308 votos para rejeitá-los e, assim, manter o texto já aprovado. Em relação às emendas aglutinativas, que na última sexta-feira (12) já eram mais de 20, os autores é que precisam de 308 votos para aprová-las. O destaque mais polêmico é o que visa impedir a prorrogação da (DRU) - Desvinculação das Receitas da União.

A votação da reforma tributária vem se arrastando há dias, principalmente porque o PFL não tem dado trégua aos aliados do governo, fazendo uma oposição acirrada. Na votação do texto principal deixou o Plenário e não participou do processo. Depois decidiu sentar à mesa de negociação, para apresentar pleitos considerados pelo vice-líder do governo, deputado Professor Luizinho (PT-SP) como "de constrangimentos e inegociáveis". Mas não foi só o PFL que dificultou a votação. Governadores, prefeitos, empresários, sindicalistas e o PSDB também criaram empecilhos à votação.

Crítico ferrenho da reforma, o PFL continua sendo, porém, o maior opositor. As negociações com o partido serão retomadas a partir de amanhã pelo presidente da Câmara, deputado João Paulo(PT-SP), que espera concluir a votaçao da reforma tributária no máximo nesta quarta-feira, para na próxima semana votar a proposta em segundo turno.

Vice-líder do PFL, o deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (BA) acredita que ainda será possível um entendimento, desde que o governo atenda pleitos apresentados pelo partido. Ele não adianta as reivindicações, mas acena com obstrução mais intensa caso o PFL não seja atendido. Segundo ele, o ponto central é garantir que a reforma tributária não comprometa os incentivos fiscais já concedidos aos estados. Os governistas não acreditam na disposição de diálogo do PFL e afirmam que o partido trabalha para protelar a conclusão da votação da reforma tributária.

Antes de retomar a votação da reforma tributária, a Câmara precisará de votar as Medidas Provisórias 125 que trata, entre outras coisas, da prorrogação do Refis e a 126 que autoriza a União a indenizar terceiros no caso de atentados terroristas, atos de guerra e outros que atinjam aviões brasileiros. Essas MPs estão trancando a pauta de votações e nenhuma matéria poderá ser votada antes delas. Amanhã, às 18 horas, será realizada sessão extraordinária para votação dessas MPS. Para que sejam apreciadas, pelo menos 257 deputados têm que estar na Casa, o que normalmente não ocorre às segundas-feiras.

Enquanto a Câmara trabalha para concluir a votação da reforma tributária, o Senado continua analisando a reforma previdenciária, na Comissão de Constituição e Justiça, onde a proposta vem sendo debatida para ser aprovada e levada à votação em Plenário, em dois turnos. Insatisfeitos com os acordos para aprovação da reforma tributária na Câmara, alguns senadores, principalmente do Nordeste e do Norte, que entendem que os Estados mais ricos como São Paulo e Minas teriam sido beneficiados, prometem dificultar a aprovação da reforma previdenciária.

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