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Geral

Reforma Tributária pode ser votada hoje

Agência Câmara - 10 de setembro de 2003 - 09:50

Adiada para esta quarta-feira a votação da Proposta de Emenda Constitucional 41/03. Em vista da possibilidade de acordo para a votação das 44 emendas, o presidente Câmara, João Paulo Cunha, convocou sessão extraordinária para as 11 horas(horário Brasília), a fim de iniciar o processo de votação das mudanças propostas ao texto.

NEGOCIAÇÕES
A sessão extraordinária da Câmara para votar as emendas e destaques da Reforma Tributária foi adiada por duas vezes,ontem. Os líderes governistas não conseguiram fechar o acordo à tarde. Enquanto cerca de 1200 prefeitos protestavam no salão verde, os líderes reuniram-se a portas fechadas com a oposição na presidência da Câmara para produzir uma emenda aglutinativa global. O governo cedeu às reivindicações do PSDB, mas ficou de fora, a possibilidade de a Zona Franca de Manaus ter legislação própria sobre o ICMS, além de ser descartada a possibilidade de a alíquota do ICMS ser menor que 4%.
As negociações com o PFL foram mais difíceis: o partido pediu a retirada da nova taxa sobre iluminação e sobre coleta de lixo; quis também retirar toda a regra de transição da cobrança da origem para o destino do ICMS e a distribuição de 25% da Cide (imposto sobre combustíveis) para estados e municípios, antes da desvinculação dos recursos orçamentários que será feita pelo Governo Federal.

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