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Geral

Reforma sindical deve chegar ao Congresso no fim do ano

Antonio Arrais/Agência Brasil - 02 de outubro de 2003 - 16:43

O Ministério do Trabalho e Emprego espera concluir, no máximo até final de novembro, e encaminhar antes do fim do ano ao Congresso Nacional, a proposta da reforma sindical, e até o início de 2004, a reforma trabalhista, matérias que estão sendo atualmente negociadas pelo Fórum Nacional do Trabalho.

A informação foi dada hoje pelo coordenador do Fórum, Osvaldo Martinês Bargas, secretário de Relações do Trabalho do Ministério, em audiência pública da Comissão Especial da Câmara dos Deputados destinada a analisar as reformas sindical e trabalhista.

Segundo Osvaldo Martinês, a reforma sindical deverá ser encaminhada ao Congresso em apenas um projeto, “com começo, meio e fim”, enquanto a reforma trabalhista, até por suas características, deverá ser encaminhada “fatiada” em vários projetos de lei, divididos por assuntos.

Osvaldo Martinês disse à comissão especial que a reforma sindical deve objetivar a real representatividade que os sindicatos devem ter, buscando diminuir a diversidade que permite que hoje existam mais de 18 mil sindicatos no país e acabar com a média anual de mais de 600 pedidos de criação de novos sindicatos. “É mais fácil abrir um sindicato do que abrir um boteco”, disse o secretário.

Ele destacou que devido ao papel de mediador que o Governo tem no Fórum Nacional do Trabalho, algumas questões diretamente afeitas à decisão do Executivo não deverão ser tratadas de imediato, como a regulamentação do direito de greve dos servidores públicos, direito garantido pela Constituição de 1988, mas que nesses 15 anos não foi ainda regulamentado. Esse direito de greve do funcionalismo público, segundo seu entendimento, deve vir junto a compensações, que ainda devem ser estudadas. Ele disse, ainda, que esse tema será objeto de uma das câmaras setoriais com as quais o governo pretende discutir pontos que fiquem fora tanto da reforma sindical quanto da reforma trabalhista.

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